• Licitação Pública;
• Fundamentação constitucional;
• Princípios Aplicáveis;
• Regime de transição;
• Aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021;
• Regulamentação Necessária às Contratações Diretas;
• Exceções ao dever de licitar;
• Licitação dispensada, dispensável e inexigível;
• Divulgação e Publicidade;
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

• Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Cabimento;
• Termo de Referência (TR) – Peculiaridades;
• e Gestão de Riscos nas Contratações diretas.

• Documento de formalização de demanda – DFD;
• Pesquisa de preços;
• Parecer jurídico e Pareceres técnicos;
• Demonstração da compatibilidade;
• Comprovação de que o contratado preenche os requisitos;
• Razão da escolha do contratado;
• Justificativa de preço;
• Autorização da autoridade competente;
• Demais documentos para instrução processual;
• Procedimentos Auxiliares na Contratação Direta.

• Inviabilidade de competição – Elementos e Demonstração;
• Contratação por exclusividade;
• Contratação de profissional do setor artístico;
• Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização;
• Aquisição ou Locação de Imóveis.

• Hipóteses;
• Dispensa de licitação pelo valor;
• Aferição dos limites para as dispensas;
• Regras sobre parcelamento indevido;
• Dispensa quando a licitação for deserta ou fracassada;
• Dispensa por emergência;
• Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública;
• Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.

• Base legal;
• Sessão Pública e Procedimentos;
• Envio de Proposta por meio eletrônico;
• Prazos;
• Credenciamento das Empresas;
• Análise das Propostas;
• Negociação dos Preços;
• Julgamento;
• Habilitação;
• Adjudicação e Homologação;
• Prazo de Pagamento.

• Termo de Contrato e Instrumentos substitutivos;
• Condições e limites para as alterações dos contratos;
• Prorrogação do contrato proveniente de contratação direta;
• Reajuste, repactuação e revisão dos contratos.

• Conceitos básicos de IA: machine learning, deep learning e data analytics;
• Aplicações práticas da IA na administração pública;
• Ética e desafios na adoção de IA em serviços públicos;
• Identificação de riscos e anomalias com algoritmos preditivos;
• Automação de processos;
• Softwares e plataformas de análise de dados;
• Estudos de caso de sucesso no uso de IA em licitações Públicas.

• Passos para integrar a IA aos sistemas de controle interno;
• Estruturação de dados: coleta, limpeza e governança;
• Exercícios práticos com ferramentas acessíveis de IA para licitações.